Termos de Uso
Última atualização: [24/04/2026]
Aceitação dos Termos
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de acesso e utilização do site www.valtermbrito.com e de todos os produtos, serviços, eventos, imersões, mentorias e conteúdos nele comercializados ou divulgados.
Ao acessar o site, preencher formulários, adquirir ingressos ou contratar qualquer serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade que os acompanha.
Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve se abster de utilizar o site e de realizar qualquer aquisição.
Definições
Para os fins destes Termos:
Site: a página oficial www.valtermbrito.com e suas subpáginas.
Evento / Imersão: o conjunto de atividades online e/ou presenciais comercializadas pela Controladora, incluindo edições online (live) e edições presenciais com transmissão ao vivo.
Mentoria: programa de acompanhamento técnico, estratégico e operacional oferecido como upsell do evento, com escopo e duração previamente divulgados.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, adquira ingressos ou contrate serviços.
Conteúdo: todo material textual, audiovisual, gráfico, metodológico ou educacional disponibilizado no site e nos produtos.
Objeto
O site tem por objeto:
Divulgar informações institucionais sobre Valter Brito, o Grupo VMB e seus produtos e serviços;
Comercializar ingressos para eventos, imersões online e presenciais;
Oferecer programas de mentoria e acompanhamento a empresários e gestores do setor de construção civil;
Divulgar conteúdos educativos, materiais ricos, artigos, vídeos e comunicações institucionais;
Captar leads interessados nos produtos e serviços da Controladora.
Cadastro e conta do Usuário
Para adquirir ingressos, acessar conteúdos exclusivos ou contratar serviços, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários disponibilizados.
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha) nas plataformas utilizadas para entrega dos produtos (como Hotmart, área de membros ou equivalentes). É vedado o compartilhamento de acesso com terceiros, sob pena de suspensão imediata e sem reembolso.
A Controladora reserva-se o direito de suspender, cancelar ou recusar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
Compra de ingressos e condições comerciais
5.1 Processo de compra
A aquisição de ingressos e de demais produtos é realizada por meio de plataformas de checkout parceiras, como a Hotmart, responsáveis pelo processamento dos pagamentos e pela emissão de recibos.
Os preços, lotes, condições de pagamento, datas do evento e escopo dos produtos são informados de forma clara nas páginas de vendas. O Usuário deve conferir todas as informações antes de concluir a compra.
5.2 Confirmação e acesso
A confirmação do pagamento é condição indispensável para a liberação do acesso. Após a aprovação, o Usuário receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao evento, à imersão e/ou à área de membros.
É de responsabilidade do Usuário informar um endereço de e-mail válido e manter seu provedor de e-mail configurado para recebimento das mensagens oficiais. A Controladora não se responsabiliza por falhas de recebimento decorrentes de e-mails incorretos, caixas de spam ou bloqueios externos.
5.3 Alterações de data, formato ou programação
A Controladora poderá, a seu exclusivo critério e sempre mediante comunicação prévia, promover ajustes na programação, na grade de conteúdos, nos convidados, no formato (online, presencial ou híbrido) ou em datas do evento, mantendo preservado o valor e a essência do produto contratado.
Política de Reembolso
6.1 Direito de arrependimento — Art. 49 do CDC
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que adquirir produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet) poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra ou do recebimento do produto digital, o que ocorrer primeiro.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá enviar solicitação expressa, dentro do prazo, para o e-mail [contato@valtermbrito.com], informando nome completo, CPF, data da compra e comprovante de pagamento.
Dentro do prazo legal, o reembolso será integral e realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observados os prazos operacionais da plataforma de checkout (Hotmart ou equivalente) e da instituição financeira.
6.2 Reembolso após o prazo de 7 dias
Após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá obrigação de reembolso, ressalvadas hipóteses de descumprimento material do contrato pela Controladora ou de impossibilidade comprovada de entrega do produto.
6.3 Eventos presenciais e transferência de titularidade
Para edições presenciais, o ingresso é pessoal e intransferível. Caso o Usuário não possa comparecer, poderá, mediante aprovação prévia e expressa da Controladora, transferir seu ingresso para outra pessoa ou solicitar crédito para edições futuras, observadas as regras específicas divulgadas a cada evento.
6.4 Não comparecimento
O não comparecimento ao evento presencial, a ausência em aulas ao vivo ou o não consumo do conteúdo disponibilizado, sem comunicação formal no prazo de arrependimento, não geram direito a reembolso.
Mentoria — Upsell
A mentoria oferecida como upsell constitui produto autônomo, com escopo, duração, formato e valor específicos, informados no momento da contratação.
Aplicam-se à mentoria, no que couber, as mesmas regras de aquisição, acesso, arrependimento (art. 49 do CDC) e confidencialidade previstas nestes Termos. Condições específicas, como número de encontros, acesso a materiais e cláusulas de resultado, serão detalhadas em contrato ou termo aditivo próprio da mentoria.
A mentoria é prestada com esforço profissional qualificado, porém não constitui garantia de resultado financeiro, comercial ou operacional, tendo em vista que os resultados dependem da aplicação, dedicação, contexto e estrutura do próprio Usuário.
Obrigações do Usuário
Ao utilizar o site e os produtos, o Usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar o site e os produtos exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos;
Não utilizar os conteúdos de forma a violar direitos de propriedade intelectual da Controladora ou de terceiros;
Não compartilhar, distribuir, reproduzir, publicar ou comercializar, total ou parcialmente, quaisquer materiais do evento, imersão, mentoria ou área de membros;
Não realizar gravações não autorizadas, capturas de tela em massa ou qualquer forma de reprodução indevida dos conteúdos ao vivo ou gravados;
Não praticar condutas que possam prejudicar o bom funcionamento do site, a reputação da Controladora ou a experiência de outros participantes;
Respeitar os demais participantes, colaboradores, palestrantes e mentores, mantendo conduta ética e cordial em todos os ambientes (online e presenciais).
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, no evento, na imersão, na mentoria e em quaisquer materiais relacionados — incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, apresentações, metodologias, planilhas, fluxogramas, imagens, marcas, logotipos, layouts, domínio, nome de eventos e identidade visual — é de titularidade exclusiva da Controladora ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pelas demais normas aplicáveis.
É expressamente vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, comercialização, revenda, engenharia reversa, divulgação pública ou criação de obras derivadas, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Controladora.
A aquisição do ingresso ou da mentoria concede ao Usuário apenas o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de acessar os conteúdos para fins exclusivamente educacionais e não comerciais, enquanto vigente o acesso contratado.
O descumprimento das obrigações relativas à propriedade intelectual sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização civil e criminal, além da suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.
Uso indevido da plataforma
O Usuário não poderá, sob qualquer pretexto:
Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Enviar vírus, códigos maliciosos, spam ou qualquer outra forma de conteúdo que possa comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do site;
Realizar scraping, mineração de dados, cópia massiva, indexação automatizada não autorizada ou qualquer técnica que extraia conteúdo do site sem autorização expressa;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários, ambientes administrativos ou infraestrutura interna;
Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da Controladora sem autorização;
Divulgar informações falsas sobre os produtos, o Controlador, seus sócios, palestrantes ou parceiros.
A constatação de uso indevido autoriza a Controladora a suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e sem direito a reembolso.
Limitação de responsabilidade
A Controladora empenha-se em oferecer produtos e serviços de alta qualidade, mas esclarece que:
Os conteúdos ofertados têm natureza educacional e informativa e não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira, de engenharia ou de qualquer outra especialidade técnica aplicada ao caso concreto do Usuário;
Os resultados obtidos pelo Usuário a partir da aplicação das metodologias, estratégias e ferramentas apresentadas dependem de variáveis próprias de cada negócio — como contexto, equipe, maturidade operacional, gestão e execução — e, portanto, não são garantidos;
A Controladora não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos, sendo o Usuário o único responsável pela avaliação e aplicação prática em seu negócio;
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta do site ou das plataformas de entrega, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por fatos alheios ao controle da Controladora (caso fortuito, força maior, instabilidade de rede, falhas de terceiros);
A Controladora não se responsabiliza pelos produtos, serviços, conteúdos ou práticas de terceiros acessíveis por links externos ou plataformas parceiras.
Links externos
O site pode conter links para páginas, ferramentas ou plataformas de terceiros, oferecidos como comodidade ao Usuário. A Controladora não exerce controle sobre esses ambientes externos e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, pelas suas políticas de privacidade ou pelos seus termos de uso. O acesso a tais links é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos rege-se pela Política de Privacidade (Parte I deste documento), que integra e complementa estes Termos de Uso para todos os fins legais.
Alterações dos Termos
A Controladora reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, especialmente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, comerciais ou operacionais. A versão vigente será sempre a disponibilizada no site, com a respectiva data de atualização.
Ao continuar a utilizar o site após a publicação de nova versão, o Usuário declara aceitar as alterações. Caso discorde, deverá abster-se de utilizar o site e de contratar novos produtos.
Suspensão e rescisão
A Controladora poderá, a seu critério e independentemente de notificação prévia, suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade, da legislação aplicável ou de práticas que comprometam a segurança, a reputação ou a operação regular dos produtos e serviços, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis e sem direito a reembolso.
Disposições gerais
A tolerância da Controladora quanto a eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia, novação ou alteração das obrigações pactuadas.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro privilegiado do consumidor.
Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
Razão Social: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA VMB LTDA
CNPJ: 61.001.960/0001-60
Endereço: Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 704, Bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortaleza/CE
E-mail: contato@valtermbrito.com